POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES - LICITASNIPER

1. INTRODUÇÃO

1.1. A LicitaSniper, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.456.469/0001-61, com sede na Rua Princesa Izabel, 201 - Parque Imperial, Monte Mor-SP, CEP: 13193-068, doravante denominada "LicitaSniper", "nós" ou "nossa empresa", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes.

1.2. Esta Política de Privacidade e Cookies descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

1.3. Ao utilizar a plataforma LicitaSniper (SaaS), API, aplicativos ou visitar nosso website, você concorda com os termos descritos abaixo.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar sua leitura, utilizamos as seguintes definições da LGPD:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você ou seus colaboradores).
• Controlador: LicitaSniper (quando define o uso dos dados de conta) ou Você (quando insere dados de terceiros na plataforma).
• Operador: Empresas que processam dados em nosso nome (ex: AWS, Stripe, OpenAI).
• Bases Legais: Hipóteses previstas na lei que autorizam o tratamento de dados (ex: Execução de Contrato, Obrigação Legal).

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

3.1. Dados Fornecidos por Você

• Cadastro de Conta: Razão Social, CNPJ, Nome do Responsável, CPF, E-mail corporativo, Telefone/WhatsApp.
• Dados Financeiros: Para processamento de pagamentos via Stripe, coletamos dados de cobrança. Importante: Não armazenamos o número completo do seu cartão de crédito; utilizamos apenas tokens de segurança fornecidos pelo processador.
• Gestão Eletrônica de Documentos (GED): Documentos que você armazena na plataforma (Contratos Sociais, Certidões, Atestados). Você é o responsável pela base legal destes documentos.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Navegação e Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, logs de interação.
• Uso da IA: Interações com funcionalidades de Inteligência Artificial para aprimoramento do modelo (dados agregados).

3.3. Dados de Fontes Públicas

• Coletamos dados de licitações públicas (Editais, Atas) através de integrações com APIs governamentais (como PNCP). Estes dados são públicos, mas sua organização dentro da plataforma é protegida.

4. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS

Tratamos seus dados baseados nas seguintes finalidades e bases legais:

5. COMPARTILHAMENTO E INFRAESTRUTURA

Para prestar nossos serviços com excelência, utilizamos parceiros tecnológicos de ponta. Seus dados podem ser compartilhados com:

• Infraestrutura e Hospedagem (Cloud): Utilizamos servidores da AWS (Amazon Web Services), Google Cloud, Azure e Hetzner para garantir alta disponibilidade e segurança.
• Inteligência Artificial (LLMs): Dados de editais e interações podem ser processados por modelos da OpenAI e Google Gemini para funcionalidades de resumo e scoring.
• Processamento de Pagamentos: Stripe (transações financeiras seguras e criptografadas).
• Comunicação e E-mail: SendGrid, AWS SES e Zoho para envio de notificações transacionais e suporte.
• Suporte: WhatsApp Business para atendimento direto.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Como utilizamos infraestrutura de nuvem global (como AWS, Google, OpenAI e Hetzner), seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil (principalmente EUA e Europa).

Garantimos que essas transferências ocorram em conformidade com a LGPD, asseguradas por cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança internacionais.

7. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

Adotamos medidas rígidas de segurança técnica e administrativa, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
• Controles de acesso restritos (apenas funcionários autorizados).
• Monitoramento contínuo contra ameaças e vulnerabilidades.

Seu Dever: Você é responsável por manter suas credenciais de acesso (login e senha) confidenciais e seguras, conforme estipulado em nossos Termos de Uso.

8. RETENÇÃO DE DADOS

Manteremos seus dados armazenados:

• Enquanto sua conta estiver ativa.
• Por 90 dias após o cancelamento da assinatura para possível reativação, sendo excluídos definitivamente após este prazo.
• Pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais (ex: dados fiscais por 5 anos).

9. SEUS DIREITOS (TITULAR DE DADOS)

Você pode exercer seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD a qualquer momento:

1. Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia.
2. Correção: Atualizar dados incompletos ou errados no seu perfil.
3. Portabilidade: Solicitar seus dados em formato estruturado.
4. Exclusão: Solicitar a remoção de dados (salvo se houver obrigação legal de retenção).
5. Revogação do Consentimento: Para comunicações de marketing.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@licitasniper.com.br.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade da plataforma e sua experiência:

• Essenciais: Necessários para login, segurança e estabilidade do sistema.
• Desempenho/Analíticos: Para entender como a plataforma é usada e melhorar nossos serviços.
• Marketing: Para exibir conteúdos relevantes.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador a qualquer momento.

11. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso time de privacidade:

• E-mail: contato@licitasniper.com.br
• WhatsApp: (19) 98338-1111
• Endereço Postal: Rua Princesa Izabel, 201 - Parque Imperial, Monte Mor-SP, CEP: 13193-068

12. ALTERAÇÕES E FORO

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais. Notificaremos alterações relevantes por e-mail ou aviso na plataforma.

Fica eleito o Foro da Comarca de Monte Mor/SP para dirimir quaisquer questões relativas a esta Política, com renúncia expressa a qualquer outro.